CONTRATO PÚBLICO · 2026

Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027

Valor contratual: 184 307,76 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15611241

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Transporte de crianças com necessidades educativas especiais ? ano letivo 2026/2027

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506187543 - MUNICÍPIO DE PALMELA
Adjudicatário: 504133799 - Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 184 307,76 €
Preço base do procedimento: 254 217,60 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de setembro de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 17716/2026
Identificador do procedimento: 11220618

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