CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Obras de Reabilitação Habitacional na Sequência de Incêndios

Valor contratual: 19 199,18 €
Celebrado em: 27 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15611052

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504597221 - MatosinhosHabit–MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM
Adjudicatário: 514911778 - Fachadangular, Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 199,18 €
Preço base do procedimento: 19 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de agosto de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45400000-1 - Obras de acabamento de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11253855

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