CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República (Período Transitório)

Valor contratual: 385 163,90 €
Celebrado em: 10 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15609122

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República
Adjudicatário: 501426230 - ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 385 163,90 €
Preço base do procedimento: 385 163,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 27 de agosto de 2026
Data de celebração: 10 de setembro de 2026
Prazo de execução: 181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55500000-5 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11407047

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