CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Alojamento de Requerentes de Asilo e/ou Proteção Internacional

Valor contratual: 409 441,00 €
Celebrado em: 7 de setembro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15608707

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517686260 - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Adjudicatário: 502530863 - Movijovem - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 409 441,00 €
Preço base do procedimento: 409 441,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de março de 2026
Data de celebração: 7 de setembro de 2026
Prazo de execução: 314 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85311000-2 - Serviços de acção social com alojamento
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11538411

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