CONTRATO PÚBLICO · 2026

13/DPE/2026 - Trabalhos de manutenção no espaço anexo à Cafetaria

Valor contratual: 19 429,00 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15607826

OBJETO PUBLICADO

Prospeção da cobertura e fundações, estabilização de fendas no edifício; substituição da porta de entrada principal; substituição da porta de casa de banho (interior).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 514288256 - NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 429,00 €
Preço base do procedimento: 19 430,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11287847

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