CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços para Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução para Trabalhos de Reparação no Parque Temático da Madeira

Valor contratual: 27 450,00 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15607689

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços para Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução para Trabalhos de Reparação no Parque Temático da Madeira, nos termos das peças do procedimento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511200889 - SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
Adjudicatário: 516734156 - SURVEY - Serviços Especializados, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 450,00 €
Preço base do procedimento: 27 450,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 20 de agosto de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 75 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11538082

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