CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de avaliação técnica detalhada e elaboração do Plano de Recuperação do edifício sede da ALRAM e demais documentos técnicos de obra

Valor contratual: 13 400,00 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15607596

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento n.º 20/2026 - Ajuste direto para a avaliação técnica detalhada e elaboração do Plano de Recuperação do edifício sede da ALRAM e demais documentos técnicos de obra

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671000624 - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: - - Jorge Filipe Andrade Romeira
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 400,00 €
Preço base do procedimento: 13 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 3 de setembro de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 42 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11538014

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