CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução da “Empreitada de Construção de Campos de Padel da Zona de Lazer da Foz da Ribeira do Faial

Valor contratual
28 000,00 €
Celebrado em
11 de setembro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15607342

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução da “Empreitada de Construção de Campos de Padel da Zona de Lazer da Foz da Ribeira do Faial, nos termos das peças do procedimento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511200889 - SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
Adjudicatário
511203373 - Barra4- Projectos de Engenharia e Fiscalização de Obras, Lda
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
28 000,00 €
Preço base do procedimento
28 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
11 de setembro de 2026
Data de adjudicação
24 de agosto de 2026
Data de celebração
11 de setembro de 2026
Prazo de execução
45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11537757

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