CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reabilitação de Margens e Galerias Ripícolas no âmbito do Projeto Serras do Porto Natura 2030

Valor contratual: 403 803,00 €
Celebrado em: 12 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15606895

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 513966927 - Associação de Municípios Parque das Serras do Porto
Adjudicatário: 500719616 - Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Valongo
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 403 803,00 €
Preço base do procedimento: 475 580,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de maio de 2026
Data de celebração: 12 de junho de 2026
Prazo de execução: 390 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246200-5 - Obras de protecção de margens
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 7361/2026
Identificador do procedimento: 10343011

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