Prestação de serviços de transporte marítimo entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira - 2026/2029

Entidade adjudicante

509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA

Adjudicatário

511035543 - Porto Santo Line

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

1 334 599,53 €

Preço base do procedimento

1 334 600,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de setembro de 2026

Data de adjudicação

24 de agosto de 2026

Data de celebração

10 de setembro de 2026

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60610000-7 - Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11435598