CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação do Serviço de Auditoria e Consultoria às Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar

Valor contratual: 44 841,00 €
Celebrado em: 9 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15600884

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República
Adjudicatário: 506024717 - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 841,00 €
Preço base do procedimento: 70 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de julho de 2026
Data de celebração: 9 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11097181

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