CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Assistência Jurídica

Valor contratual: 19 920,00 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15600117

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Assessoria de Imagem

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504610163 - EMES EM S.A - Empresa Municipal Estacionamento de Sintra, EM SA
Adjudicatário: - - Lúcia Maria Gonçalves Dias Lino Veigas
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 920,00 €
Preço base do procedimento: 19 920,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 20 de março de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10169013

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