CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Construção e Beneficiação do Caminho do PECA, no P.O.A. da Zona Central da Ilha de São Miguel

Valor contratual: 582 656,55 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15595927

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de Construção e Beneficiação do Caminho do PECA, no P.O.A. da Zona Central da Ilha de São Miguel. Empreitada de obras públicas para a execução de trabalhos de pavimentação do Caminho do PECA, localizado na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, visa o melhoramento da drenagem da via e o aumento da capacidade de acessibilidade às explorações agrícolas no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel, servindo uma área de 85 hectares e o acesso direto a cerca de 20 parcelas agrícolas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512099405 - IROA, S. A.
Adjudicatário: 512017182 - Almério & Cordeiro, Ca Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 582 656,55 €
Preço base do procedimento: 700 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 45233000-9 - Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: JORAA-268/2026
Identificador do procedimento: 11526538

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