CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais

Valor contratual: 11 776,00 €
Celebrado em: 8 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15593088

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de transporte escolar especializado para alunos com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas D, durante o ano de 2026 (com limite máximo até ao termo desse ano civil) e até ao final das atividades letivas de 2026/2027, abrangendo os circuitos definidos em anexo e eventuais percursos adicionais para alunos com dificuldades de mobilidade, assegurando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, bem como a confidencialidade e o tratamento adequado de dados pessoais.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600075923 - Agrupamento de Escolas D. Pedro I
Adjudicatário: 508650984 - Passeio Criativo- Transporte de Crianças e Adulto, Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 776,00 €
Preço base do procedimento: 17 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 2 de setembro de 2026
Data de celebração: 8 de setembro de 2026
Prazo de execução: 64 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11372158

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