CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de transporte em regime regular especializado para utentes residentes no concelho a frequentar as Unidades da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Valor contratual: 65 589,93 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15592981

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506728897 - Município de Valença
Adjudicatário: 508967961 - Transportes Santa Bárbara, Lda.
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Valença
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 65 589,93 €
Preço base do procedimento: 82 818,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 18 de agosto de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 518 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 15774/2026
Identificador do procedimento: 11140146

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