CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para elaboração do Projeto de Execução e Assistência Técnica no âmbito da Construção da Academia de Proteção Civil e Bombeiros, sito na Zona Industrial de Angra do Heroísmo

Valor contratual: 63 000,00 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15589739

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512028273 - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
Adjudicatário: 516120212 - Marcos Ormonde Aguiar - Arquitetura, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 63 000,00 €
Preço base do procedimento: 68 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 12 de agosto de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11360617

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