CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Encarregado de Proteção de Dados

Valor contratual: 8 400,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15589700

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta Prévia com convite a três entidades ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 04/2025 de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, celebrado pela Central de Compras da CIMAC

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506151174 - Município de Viana do Alentejo
Adjudicatário: 502216336 - Indice ICT & Management, lda
Local de execução: Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Região NUTS: PT1C4 - Alentejo Central

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 400,00 €
Preço base do procedimento: 14 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72322000-8 - Serviços de gestão de dados
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, pelas Entidades Aderentes.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11522292

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