CONTRATO PÚBLICO · 2026

Execução de Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC), previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios [PMDFCI], de Proteção a Rede Viária Municipal 2026

Valor contratual: 12 117,00 €
Celebrado em: 2 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15583442

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário: 515849871 - Antuavias Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 117,00 €
Preço base do procedimento: 12 117,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 2 de setembro de 2026
Prazo de execução: 25 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 77231000-8 - Serviços de gestão florestal
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11151424

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