CONTRATO PÚBLICO · 2026

Trabalhos de Requalificação e Reabilitação das Casas de Férias da Central Hidroelétrica da Serra de Água

Valor contratual: 334 999,00 €
Celebrado em: 2 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15579614

OBJETO PUBLICADO

O presente Concurso Público, tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada tendente à execução dos “Trabalhos de Requalificação e Reabilitação das Casas de Férias da Central Hidroelétrica da Serra de Água”, que se localiza na freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira, Portugal, nos termos melhor descritos nas peças do procedimento.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Adjudicatário: 511024290 - Santos & Ornelas, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 334 999,00 €
Preço base do procedimento: 335 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 17 de julho de 2026
Data de celebração: 2 de setembro de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45210000-2 - Construção de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13548/2026
Identificador do procedimento: 10978284

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