CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica do Projetista da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase

Valor contratual: 157 544,37 €
Celebrado em: 3 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15578386

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica do Projetista da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase , de acordo com as peças do procedimento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511131879 - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
Adjudicatário: - - MAGNOLIA GOLF DESIGN SL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 157 544,37 €
Preço base do procedimento: 157 544,37 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 6 de agosto de 2026
Data de celebração: 3 de setembro de 2026
Prazo de execução: 426 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia; 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11473688

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