CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de base de dados de pessoas coletivas

Valor contratual: 6 925,00 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15576833

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de base de dados de pessoas coletivas constituídas com os Códigos de Atividade Económica (CAE) 86, 87 e 88 e do serviço de atualização da mesma (ficheiros de novas constituições e de dissoluções e insolvências)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507021266 - Entidade Reguladora da Saúde
Adjudicatário: 500520658 - Informa D&B - Serviço de Gestão de Empresas, Sociedade Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 925,00 €
Preço base do procedimento: 6 925,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 13 de agosto de 2026
Data de celebração: 25 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11286704

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