CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de consultadoria jurídica de Modelo de Governança de Sistema de Valorização Energética do Centro

Valor contratual: 215 000,00 €
Celebrado em: 17 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15576033

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503797766 - Ecobeirão - Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão, EIM, SA
Adjudicatário: 503009482 - Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l.
Local de execução: Portugal, Viseu, Tondela
Região NUTS: PT194 - Viseu Dão Lafões

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 215 000,00 €
Preço base do procedimento: 215 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 3 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de agosto de 2026
Prazo de execução: 639 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10970765

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