AQ1-GCC-2026 Acordo-Quadro n.º 8/2024 – Concurso Público Ref.a CP9/2024 Fornecimento de Eletricidade (Lotes 1 – BTN, 2 – BTE e 3 – MT)

Entidade adjudicante

507012100 - Município da Nazaré

Adjudicatário

503504564 - EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A

Local de execução

Portugal, Leiria, Nazaré

Região NUTS

PT1D1 - Oeste

Preço contratual

76 388,76 €

Preço base do procedimento

277 864,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

3 de setembro de 2026

Data de adjudicação

23 de julho de 2026

Data de celebração

19 de agosto de 2026

Prazo de execução

181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11215610