CONTRATO PÚBLICO · 2026

12/OTR/26 - Pagamento das taxas de portagens decorrente da utilização da Rede Nacional de Autoestradas, pelas viaturas desta Secretaria Geral e Gabinetes Ministeriais, para o ano de 2026

Valor contratual: 6 076,10 €
Celebrado em: 5 de março de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15572688

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014665 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Adjudicatário: 500697370 - Petrogal, S. A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 076,10 €
Preço base do procedimento: 6 076,10 €
Preço total efetivo: 5 985,35 €
Data de publicação: 2 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 5 de março de 2026
Data de celebração: 5 de março de 2026
Prazo de execução: 301 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63712210-8 - Serviços de portagem em auto-estradas
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11507087

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