CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso público para prestação de serviços de seguros, por lotes, para o Município de Constância

Valor contratual: 93 108,65 €
Celebrado em: 1 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15572653

OBJETO PUBLICADO

Procedimento de concurso público, por lotes, para a contratação de serviços de seguros para o Município de Constância, incluindo a celebração de contratos de seguro que garantam a cobertura de riscos diversos, designadamente danos em bens (incluindo bens de terceiros), riscos elétricos e demais situações previstas nas apólices, assegurando a reparação, substituição e/ou indemnização por sinistros, bem como a possibilidade de adiantamentos por conta de sinistros em função da execução dos trabalhos de reparação ou aquisição de bens e serviços necessários.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506826546 - Município de Constância
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Santarém, Constancia
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 93 108,65 €
Preço base do procedimento: 183 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2026
Data de celebração: 1 de setembro de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18196/2026
Identificador do procedimento: 11252225

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