CONTRATO PÚBLICO · 2026

Certificação Legal de Contas do Município

Valor contratual: 7 980,00 €
Celebrado em: 29 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15569637

OBJETO PUBLICADO

Certificação Legal de Contas do Município, por revisor oficial de contas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502130040 - Município de Santiago do Cacém
Adjudicatário: 501266259 - Oliveira Reis & Associados, SROC, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Região NUTS: PT1C1 - Alentejo Litoral

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 980,00 €
Preço base do procedimento: 9 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 29 de maio de 2026
Data de celebração: 29 de julho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11504109

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