CONTRATO PÚBLICO · 2026

SERVIÇO DE RENTING DE MINIAUTOCARRO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS EM REGIME DE ENSINO ARTICULADO

Valor contratual: 13 436,00 €
Celebrado em: 1 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15567769

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Adjudicatário: 503311898 - Brincar - Comércio de Automóveis, Lda
Local de execução: Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 436,00 €
Preço base do procedimento: 13 436,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 25 de agosto de 2026
Data de celebração: 1 de setembro de 2026
Prazo de execução: 200 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50111100-7 - Serviços de gestão de frotas de veículos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11502696

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