CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão Transitória 2026/2027 do Serviço Público de Transporte de Passageiros no concelho de Amarante

Valor contratual: 296 000,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15566679

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501102752 - Município de Amarante
Adjudicatário: 516090119 - RodoAmarante Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 296 000,00 €
Preço base do procedimento: 394 666,67 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 26 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11460105

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