CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, APOIO À GESTÃO DAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA 1.º DIREITO, IDENTIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE APOIO HÁ CRIAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15563327

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, APOIO À GESTÃO DAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA 1.º DIREITO IDENTIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE APOIO HÁ CRIAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506659682 - Município de Vieira do Minho
Adjudicatário: 514728310 - AGENDA URBANA - Estudos e Consultoria, Lda
Local de execução: Portugal, Braga, Vieira do Minho
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 45 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 17 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79421100-2 - Serviços de supervisão de projectos, excepto projectos de construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11384413

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