CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para a elaboração de projeto de execução para a construção de moradias e reabilitação de edificação existente

Valor contratual: 25 000,00 €
Celebrado em: 27 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15553701

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506731324 - Município de Castanheira de Pera
Adjudicatário: 509755941 - Jorge Manuel Farinha Miguel - Projetos Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal, Leiria, Castanheira de Pera
Região NUTS: PT193 - Região de Leiria

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 000,00 €
Preço base do procedimento: 25 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 20 de agosto de 2026
Data de celebração: 27 de agosto de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11489191

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