CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 26 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15544959

OBJETO PUBLICADO

Ajuste Direto Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512013241 - Município de Ribeira Grande
Adjudicatário: - - Manuel José Sousa Arruda Couto
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 3 de agosto de 2026
Data de celebração: 26 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11316758

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