CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) do Município do Entroncamento, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre – CPCC/12/2024, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Valor contratual: 118 484,37 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15544930

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT) do Município do Entroncamento, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre ? CPCC/12/2024, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501120149 - Município do Entroncamento
Adjudicatário: 516248197 - Power Plus II - Comercialização de Energia, Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Entroncamento
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 118 484,37 €
Preço base do procedimento: 149 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 29 de junho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Celebração de Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11075245

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