CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de serviços de transporte ao Centro Social e Cultural de Ribamar - Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do no 1 do arto 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2026/27 - Circuitos 1 e 2.

Valor contratual: 30 182,04 €
Celebrado em: 26 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15544881

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177101 - Município da Lourinhã
Adjudicatário: 501217487 - Centro Social e Cultural de Ribamar
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lourinhã
Região NUTS: PT1D1 - Oeste

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 182,04 €
Preço base do procedimento: 30 182,04 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 26 de agosto de 2026
Data de celebração: 26 de agosto de 2026
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98130000-3 - Serviços diversos prestados por organizações associativas
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11481346

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