CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TERRITÓRIOS INTELIGENTES (ENTI).

Valor contratual: 10 861,00 €
Celebrado em: 26 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15544220

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506876330 - Município de Ourique
Adjudicatário: 501378669 - AIRC - Associação de Informática da Região Centro
Local de execução: Portugal, Beja, Ourique
Região NUTS: PT1C2 - Baixo Alentejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 861,00 €
Preço base do procedimento: 10 861,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 26 de agosto de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48100000-9 - Pacote de software para sectores específicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11480005

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