CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada do BNAUT

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 27 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15544014

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada relativa ao BNAUT, compreendendo o acompanhamento e controlo técnico, administrativo, financeiro, de qualidade e de planeamento da respetiva execução, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A prestação será executada predominantemente no local da obra, sem prejuízo da realização de reuniões nas instalações da BragaHabit, E.M., ou noutros locais por esta indicados, bem como da execução das demais tarefas de acompanhamento e elaboração documental necessárias ao cumprimento do objeto contratual.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504537784 - BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Adjudicatário: 514125306 - José Carlos Oliveira Marques, Consultor de Engenharia - Fiscalização, Coordenação e Planeamento de Projectos, Unipessoal Limitada
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 21 de agosto de 2026
Data de celebração: 27 de agosto de 2026
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11450844

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