CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto n.º 43/2026/DRAM - "Serviços de fiscalização da empreitada de reforço da proteção costeira da ilha do Porto Santo"

Valor contratual: 20 400,00 €
Celebrado em: 20 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15535251

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671000527 - Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Adjudicatário: 516650505 - Prospectiva Madeira - Projectos, Serviços, Estudos, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 400,00 €
Preço base do procedimento: 20 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 11 de agosto de 2026
Data de celebração: 20 de agosto de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71540000-5 - Serviços de gestão de obras
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11472476

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