CONTRATO PÚBLICO · 2026

FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA AS INSTALAÇÕES EM BAIXA TENSÃO NORMAL, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO DO MUNICÍPIO DE MIRA, COM RECURSO A CONSULTA PRÉVA AO ABRIGO DO LOTE 1 DO ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA PORTUGAL CONTINENTAL DA ESPAP AQ-ELE-2024

Valor contratual
351 006,37 €
Celebrado em
25 de agosto de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15534759

OBJETO PUBLICADO

FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA AS INSTALAÇÕES EM BAIXA TENSÃO NORMAL, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E MÉDIA TENSÃO DO MUNICÍPIO DE MIRA, COM RECURSO A CONSULTA PRÉVA AO ABRIGO DO LOTE 1 DO ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA PORTUGAL CONTINENTAL DA ESPAP AQ-ELE-2024

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
506724530 - Município de Mira
Adjudicatário
514362650 - Alfa Energia Lda
Local de execução
Portugal, Coimbra, Mira
Região NUTS
PT192 - Região de Coimbra

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
351 006,37 €
Preço base do procedimento
668 091,69 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
26 de agosto de 2026
Data de adjudicação
30 de julho de 2026
Data de celebração
25 de agosto de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
09310000-5 - Electricidade
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11472458

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