CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de obras públicas: Execução de lancil em Zona da Graça e Frente Mar (Zonas do Parágrafo e Frente Mar)

Valor contratual: 69 442,11 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15531217

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239440 - Município de Machico
Adjudicatário: 511035896 - JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 442,11 €
Preço base do procedimento: 90 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 20 de agosto de 2026
Data de celebração: 25 de agosto de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233253-7 - Pavimentação de vias para peões
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 19012/2026
Identificador do procedimento: 11304365

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