CONTRATO PÚBLICO · 2026

Apoio técnico especializado para constituição de Comunidades de Energia Renovável no território da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CER-BB)

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 24 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15529637

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508831725 - Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Adjudicatário: 516140523 - Lobo, Carmona e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Castelo Branco
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 45 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 19 de agosto de 2026
Data de celebração: 24 de agosto de 2026
Prazo de execução: 560 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11363056

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