CONTRATO PÚBLICO · 2026

Execução da Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo

Valor contratual: 1 875 000,00 €
Celebrado em: 20 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15523272

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 511143834 - FARROBO, Sociedade de Construções, S. A; 511099177 - TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 875 000,00 €
Preço base do procedimento: 2 375 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 24 de julho de 2026
Data de celebração: 20 de agosto de 2026
Prazo de execução: 270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45241300-1 - Construção de molhe
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13061/2026
Identificador do procedimento: 10591968

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