CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO MULTIUSOS DO PORTO DA HORTA, ILHA DO FAIAL

Valor contratual: 2 824 491,64 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15522826

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONCURSO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO MULTIUSOS DO PORTO DA HORTA, ILHA DO FAIAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, SA
Adjudicatário: 512055971 - AFAVIAS - Engenharia e Construções Açores, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 824 491,64 €
Preço base do procedimento: 3 000 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 609 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 16384/2026
Identificador do procedimento: 11167070

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