CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental_Reabilitação Interior de Habitações Devolutas - R. São João, 3 -1o, R. Fonte Taurina, 32 - 2oD e R. Monte dos Judeus, 29 - RC (HD.001.2025.125)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dr. Nuno Pinheiro Torres - Bloco 5 - Entrada 251 - Casa 22 (HD.001.2026.067)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Ramalde, Rua do Dr. Aires de Gouveia Osório - Bloco 3 - Entrada 154 - Casa 41 (HD.001.2026.068)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Pasteleira, Rua de Afonso de Aveiro – Bloco 6 - Entrada 100 – Casa 42; Bairro da Pasteleira, Rua de Nicolau Coelho – Bloco 10 - Entrada 37 – Casa 22 (HD.001.2026.070)_Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Bom Sucesso, Rua de Gonçalo Sampaio - Bloco C - Casa 53; Bairro do Bom Sucesso, Rua de Gonçalo Sampaio - Bloco D – Entrada 2 - Casa 42; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola - Bloco 8 - Entrada 300 - Casa 11; Bairro Fonte da Moura, Rua de Moçambique - Bloco 17- Entrada 204 - Casa 12 (HD.001.2026.072)

Valor contratual: 12 506,55 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15522805

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental (HD.001.2025125_HD.001.2026.067_68_70_72)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 509021050 - FASE Estudos e Projectos, S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 506,55 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 23 de junho de 2026
Data de celebração: 21 de agosto de 2026
Prazo de execução: 135 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11461675

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