CONTRATO PÚBLICO · 2026

“Elaboração de Proposta de Definição de Âmbito (PDA) e elaboração de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a Unidade de Valorização Energética”

Valor contratual: 67 800,00 €
Celebrado em: 13 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15522255

DESCRIÇÃO PUBLICADA

?Elaboração de Proposta de Definição de Âmbito (PDA) e elaboração de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a Unidade de Valorização Energética?

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503797766 - EcoBeirão, Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão, EIM, SA
Adjudicatário: 503470414 - CPA - Consultoria e Projectos de Ambiente, Lda
Local de execução: Portugal, Viseu, Tondela
Região NUTS: PT194 - Viseu Dão Lafões

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 67 800,00 €
Preço base do procedimento: 70 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 13 de agosto de 2026
Prazo de execução: 375 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71241000-9 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11008532

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