CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação do Serviço de Confeção e Fornecimento de Refeições e Lanches Escolares para o Ano Letivo 2026/2027, Lote 4 Ao abrigo do acordo quadro da CIM-RC

Valor contratual: 289 542,54 €
Celebrado em: 19 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15520528

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506724530 - Município de Mira
Adjudicatário: 501274928 - EUROESSEN - Restauração, Lda
Local de execução: Portugal, Coimbra, Mira
Região NUTS: PT192 - Região de Coimbra

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 289 542,54 €
Preço base do procedimento: 412 208,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 19 de agosto de 2026
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55500000-5 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: AQ 01/2019 - Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11109107

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