CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AVENÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA BIOLOGIA PARA A DAEP

Valor contratual: 17 880,00 €
Celebrado em: 19 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15520367

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços por avença de um técnico na área da Biologia, para apoio à Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo, conforme Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira assinado entre o Fundo Ambiental, o Município de Vila Franca de Xira e o Instituto da Conservação da Natureza, assinado em 06/12/2022, em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que aprova o modelo de cogestão das áreas protegidas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: - - ANA RITA DE OLIVEIRA AMEIXA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 880,00 €
Preço base do procedimento: 17 880,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 27 de julho de 2026
Data de celebração: 19 de agosto de 2026
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11459787

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