CONTRATO PÚBLICO · 2026

REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS RODOVIÁRIOS ÀS BOLSAS DE ESTACIONAMENTO NAS PRAIAS – COSTA DA CAPARICA

Valor contratual: 149 418,70 €
Celebrado em: 19 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15519608

OBJETO PUBLICADO

Conforme melhor consta dos ESO patenteados, em especial das memórias descritivas e condições técnicas, bem como do projeto de execução e respetivas especialidades, pretende-se com esta EOP melhorar os acessos rodoviários desde a Estrada das Praias até às vias de acesso para os parques de estacionamento, nomeadamente, da Praia do Rei, da Praia da Morena, da Praia da Sereia, da Praia do Infante e da Praia a Nova Vaga.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051054 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Adjudicatário: 501461396 - Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 149 418,70 €
Preço base do procedimento: 149 419,13 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 27 de junho de 2026
Data de celebração: 19 de agosto de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233200-1 - Obras diversas de pavimentação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10969883

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