CONTRATO PÚBLICO · 2026

REVISÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DA 2a FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ, ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA, AÇORES

Valor contratual: 12 200,00 €
Celebrado em: 9 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15519133

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087166 - Direção Regional da Habitação
Adjudicatário: 512058024 - Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 200,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 11 de junho de 2026
Data de celebração: 9 de julho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10480596

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