CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de viagens e alojamentos no âmbito de Missões Oficiais de Serviço Público.

Valor contratual: 9 500,00 €
Celebrado em: 4 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15517016

DESCRIÇÃO PUBLICADA

19/GMTSSS/2026 - NPD 4262001765 - Aquisição de viagens e alojamentos no âmbito de Missões Oficiais de Serviço Público.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084620 - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Adjudicatário: 506019608 - SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 500,00 €
Preço base do procedimento: 9 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 4 de agosto de 2026
Data de celebração: 4 de agosto de 2026
Prazo de execução: 11 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63500000-4 - Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11457287

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