CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria para Acompanhamento da Discussão Publica, Análise e Preparação de Publicação da 1a Revisão do PDM de Fronteira

Valor contratual: 13 120,00 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15517007

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501162941 - Município de Fronteira
Adjudicatário: 513691065 - Mundo às Riscas, Lda.
Local de execução: Portugal, Portalegre, Fronteira
Região NUTS: PT1C3 - Alto Alentejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 120,00 €
Preço base do procedimento: 13 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 14 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71245000-7 - Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11195225

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