CONTRATO PÚBLICO · 2026

Formação em Gestão Pública na Administração Local

Valor contratual: 12 500,00 €
Celebrado em: 19 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15515232

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177080 - Município de Mafra
Adjudicatário: 514452820 - Fundação FEFAL-Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 500,00 €
Preço base do procedimento: 12 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 7 de julho de 2026
Data de celebração: 19 de agosto de 2026
Prazo de execução: 243 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11455801

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